TJMG 2054456-91.2021.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONSÓRCIO DE EMPRESAS - LEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA- NEGAR PROVIMENTO. O consórcio de empresas,…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0060306-87.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. DEPÓSITOS INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA. ENTENDIM…
TJMG 4987480-12.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. VERBA SALARIAL. DEPÓSITOS INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE PRESUMIDA. E…
TJMG 0019005-87.2018.8.13.0697
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. TRANSCURSO DE MAIS DE TRÊS ANOS ENTRE A DATA DO PAGAMENTO A MENOR REALIZADO NA VIA ADMINISTRATIVA E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES COMPL…
TJMG 0034363-30.2016.8.13.0611
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FGTS. SERVIDORA EFETIVADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF NA ADI Nº 4.876/…