TJMG 0009561-65.2013.8.13.0451
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE ENTRE VEÍCULOS. INVASÃO DE CAMINHÃO NA PISTA CONTRÁRIA. DINÂMICA DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CULPA DA PARTE REQUERIDA. PEQUENO EXCESSO DE VELOCIDADE. CAUSA NÃO DETERMINANTE PARA O ACIDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA - PEDIDOS INICIAIS IMPROCEDENTES.
- Cumpre ao requerente provar que a dinâmica do acidente se…
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- O títu…
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EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FUNDADOS EM CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGÓCIO JURÍDICO DESCONHE…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VALOR DESCONTADO INFERIOR AO CONTRATADO - COMPLEMENTAÇÃO EM QUANTIA SUPERIOR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DANO MORAL NÃO CONF…