TJMG 5008804-16.2022.8.13.0145
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
1. A culpa do condutor do veículo que colide na traseira de outro é presumida, por não manter distância de segurança do veículo da frente, sendo necessária prova…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0246329-41.2014.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO - ALIMENTO NÃO INGERIDO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RESTITUIÇÃO. A simples…
TJMG 0504256-92.2015.8.13.0024
EMENTA: TESTAMENTO PARTICULAR - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ASSINATURA DO TESTADOR - AUSÊNCIA - CONFIRMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE TODOS OS REQUISITOS DE VALIDADE FORMAL. O procedimento de jurisdição v…
TJMG 3097188-76.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. DISPENSA.
- O cônjuge-curador, casado pelo regime da comunhão universal de bens, não será obrigado ao múnus de pr…
TJMG 0034478-31.2015.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. IDOSA. AFASTAMENTO DO LAR E CURATELA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTERESSE DE AGIR AUSENTE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. As pretensões de afastament…