TJMG 6136154-86.2015.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DIREITO DE REGRESSO - RESSARCIMENTO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO - INDENIZAÇÃO PAGA PELA SEGURADORA. CULPA PELO ACIDENTE. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
A seguradora sub-roga-se nos direitos e ações que competirem ao…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2653245-40.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - INTOXICAÇÃO ALIMENTAR - PROVA - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA. 1. Evidenciando-se dos elementos dos autos que a autora não logrou comprovar suas alegações, atinentes à intoxic…
TJMG 0588701-17.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE COBRADA - IMPOSSIBILIDADE. Para que seja possível a repetição do indébito, m…
TJMG 0015116-16.2012.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO. O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após a cons…
TJMG 0003215-05.2015.8.13.0718
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DO GENITOR DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE CULPA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA.
- É ônus do autor a realização das provas constitutivas de seu direito, qual sejam, as necessárias à compro…