TJMG 0008323-82.2004.8.13.0012
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERDA PARCIAL DA AUDIÇÃO - NEXO CAUSAL - NÃO COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0784926-69.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE - - INADIMPLEMENTO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EFETUADA - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO CONTRATUAL - NECESSIDADE D…
TJMG 5009469-51.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVAS FRÁGEIS A DEMONSTRAR A ALEGAÇÃO DE POSSE DOS AUTORES - REQUISITOS PARA A REINTEGRAÇÃO NÃO PREENCHIDOS.
- Na dicção dos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civi…
TJMG 0607317-02.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSE NOVA NÃO COMPROVADA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO REFORMADA. 1. Ausência de comprovação de posse nova, somada a não demonstração da poss…
TJMG 0022084-50.2018.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE PESSOA FALECIDA. INVENTÁRIO. NECESSIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROC…