TJMG 3605067-32.2025.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - ARTIGO 206, §3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. CITAÇÃO - DEMORA - APLICAÇÃO DO §3º, DO ARTIGO 240, DO CPC/2015.
- O prazo…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INSS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - ANTECIPAÇÃO INDEFERIDA. Inexistindo verossimilhança do direito alegado e não estando presente o fundado receio de…
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EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO.
Ao ser intimada a se manifestar acerca do laudo pericial, a parte deverá, caso entenda por bem, impugná-lo e requer…