TJMG 0042562-42.2014.8.13.0407
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DERRAPAGEM - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO. Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requisitos exigidos à responsabilidade civil, quais sejam, o ato ilícito, a existência do dano e o nexo de causalidade entre a conduta antijurídica e o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0117739-93.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS SATISFEITOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos…
TJMG 0055929-76.2012.8.13.0287
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. IMÓVEL HAVIDO POR HERANÇA. COMUNHÃO COM OS DEMAIS HERDEIROS DA AUTORA DA HERANÇA. OCUPAÇÃO DO BEM POR ATO DE MERA LIBERALIDADE. AUSÊNC…
TJMG 0322748-02.2008.8.13.0400
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - PRESSUPOSTOS DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO - POSSE EXERCIDA EM RAZÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - MERA PERMISSÃO - SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 0004686-23.2016.8.13.0556
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar, de forma robusta, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a d…