TJMG 0004686-23.2016.8.13.0556
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3488629-02.2012.8.13.0024
Reexame necessário e apelação - ação de cobrança - contrato administrativo temporário - verbas trabalhistas - 13º salário - férias mais 1/3 - adicional insalubridade - licença maternidade - pagamentos - ausência de prova…
TJMG 1033099-82.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - LIMINAR DE DESPEJO - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.59, §1º DA LEI Nº.8.245/98 E ART.273 DO CPC - POSSIBILIDADE.…
TJMG 0990513-30.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CONTRATO DE LOCAÇÃO INICIALMENTE COM GARANTIA QUE NÃO MAIS SUBSISTE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.273 DO C…
TJMG 0862121-72.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEMONSTRADA NOS AUTOS - DEFERIMENTO DA BENESSE…