TJAC 0700549-19.2024.8.01.0003
CIVILCONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTAMENTO. MÉRITO: FALHA NO DEVER DE…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TABELA PRICE. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO PRESTAMISTA. MULTA DO A…
TJAC 0707285-59.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXCESSO DE FORMALISMO. ÔNUS DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO. INOVAÇÃO RECURSAL.…
TJAC 0710063-41.2020.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. FATO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA ENTRE FORNECEDOR E FABRICANTE JÁ DEFINIDA EM COISA JULGADA. LIMITAÇÃO DO RESSARCIMENTO REGRESSIVO A 50%…