TJMG 5077198-50.2022.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, CORPORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. A ausência de análise minuciosa…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5010047-77.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14, CDC - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO CO…
TJMG 0448668-65.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - PRETENSÃO FUNDADA EM INADIMPLEMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. O exercício da pretensão de rescisão co…
TJMG 0152844-54.2013.8.13.0223
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. ENDOSSO TRANSLATIVO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endos…
TJMG 5062444-79.2017.8.13.0024
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. ESTADO DE MINAS GERAIS. PROTESTO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDOS. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTUM. ADEQUAÇÃO. APELO…