TJMG 5007656-71.2020.8.13.0231
GERALEMENTA: "AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ULTRAPASSAGEM. REGRA DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADA. CULPA DA RÉ NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do art. 373, I e II, do CPC, incumbe…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 4172803-90.2007.8.13.0145
APELAÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - JUROS - 1% AO MÊS - MULTA MORATÓRIA - 2% - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - MEDIDA CAUTELAR - NEGATIVAÇÃO - VALORES DEVIDOS - POSSIBILIDADE. Deve ser confirmada a se…
TJMG 4021646-70.2007.8.13.0145
APELAÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - JUROS - 1% AO MÊS - MULTA MORATÓRIA - 2% - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - MEDIDA CAUTELAR - NEGATIVAÇÃO - VALORES DEVIDOS - POSSIBILIDADE. Deve ser confirmada a se…
TJMG 5933762-41.2007.8.13.0024
à - - à - - - Ô Ê. multa pela rescisão contratual é devida, já que não é abusiva e foi acordada pelas partes. Ônus da sucumbência redistribuído. ecurso parcialmente provido.
TJMG 7862159-68.2007.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA. A indenização de que trata a Lei nº 6.194, de 1.974, é devida em virtude de acidente de trânsito, causado por veículos automotores de via terrestre…