TJMG 0824817-83.2008.8.13.0194
GERALAÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - VEÍCULO AUTOMOTOR - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INOCORRÊNCIA - CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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TJMG 2487171-54.2008.8.13.0105
APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA DE SERVIÇOS PRESTADOS APÓS O PEDIDO DE RESCISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCLUSÃO INDEVIDA NO SPC. DANOS MORAIS. Após o pedido de rescisão contratual, cabia à apelante a cobrança dos serv…
TJMG 0252271-24.2004.8.13.0034
Ação de indenização por danos morais e materiais - Acidente de trânsito - Culpa não demonstrada - Improcedência.
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TJMG 3958713-39.2007.8.13.0702
DANOS MORAIS - DANO COMPROVADO - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS-IMPOSSIBILIDADE -
-Não há que se falar em majoração dos danos morais, quando estes foram fixados dentro dos parâmetros de punição do…