TJMG 0805018-44.2014.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PERDA TOTAL DO AUTOMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0704654-64.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - INDISPONBILIDADE DE BENS - TUTELA DE EVIDÊNCIA - REQUISITOS - 'PERICULUM IN MORA' - PRESUMIDO - FORTES INDÍCIOS…
TJMG 0809682-21.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO USUCAPIÃO- RESOLUÇÃO TJMG Nº 705/2012- VARA REGISTROS PÚBLICOS- INSTRUÇÃO INICIADA- COMPETÊNCIA JUÍZO ORIGINÁRIO- VARA CÍVEL- Nos termos da Resolução TJMG nº. 705/2012, as…
TJMG 0050904-65.2015.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA - SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - NECESSIDADE.
Não há embasamento legal que permita que…
TJMG 0403796-74.2013.8.13.0701
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE PROCESSUAL. PAGAMENTO POSTERIOR À PENHORA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
- Reconhece-se interesse processual do executado em ter declarada a extinção…