TJMG 0655388-25.2025.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CONCESSIONÁRIA ADMINISTRADORA DA RODOVIA - ART. 130 DO CPC - SOLIDARIEDADE LEGAL OU CONTRATUAL - AUSÊNCIA.
1. Nos termos do art. 130 do CPC, o chamamento…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0109082-09.2013.8.13.0313
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PATROCINADOR. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO. REAJUSTE. ALTERAÇÃO DO INDEXADOR. PO…
TJMG 3449514-71.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - PRESCRIÇÃO - MEMORANDO CIRCULAR CONJUNTO 21/DIRBEN/PFE-INSS - INTERRUPÇÃO - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO
- O Memoran…
TJMG 0897070-25.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CURATELA PROVISÓRIA - INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO.
- Na ação de interdição, a requerimento da…
TJMG 0848955-70.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AMBIENTAL - AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA OU ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. 1. A inversão do ônus da prova tem como fun…