TJAC 0700222-58.2021.8.01.0010
CIVILPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA CONTRA ESPÓLIO. EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EM CURSO E HABILITAÇÃO DO CREDOR NOS AUTOS DA SUCESSÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 0723646-54.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS. ÔNUS DA PROVA. TEMA REPETITIVO N.º 1.300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI…
TJAC 0723353-84.2024.8.01.0001
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TJAC 0704267-30.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA UNIMED. NEGATIVA DE ATENDIMENTO ELETIVO. PLANO COM COBERTURA NACIONAL E MENSALIDADES ADIMPLIDAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS COOPER…