TJMG 5006479-67.2021.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NO CRUZAMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RESSARCIMENTO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. A responsabilidade civil subjetiva submete-se a existência dos requisitos dos artigos 186…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001646-26.2016.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - RESPONSABILIZAÇÃO DO CESSIONÁRIO - DÉBITO INEXIGÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL IN RE IPSA.
1 - Nos termos da jurisprudência do Superi…
TJMG 2929242-39.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - ARTIGO 59, §1º, III, DA LEI Nº 8.245/91 - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.
O deferimento da ordem liminar de despejo está atrelado à presença…
TJMG 5001562-14.2020.8.13.0456
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ENCERRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA NA FASE RECURSAL - NÃO CABIMENTO - PRECLUSÃO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E RECONVENÇÃO…
TJMG 5037913-79.2022.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ALVARÁ JUDICIAL - LEI Nº 6.858/80 - INVENTÁRIO EM TRÂMITE - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ALVARÁ - PEDIDO A SER FORMULADO NA AÇÃO DE INVENTÁRIO.…