TJMG 5013350-37.2018.8.13.0313
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE AQUILIANA - CONVERSÃO EM LOCAL PROIBIDO - NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito é aquiliana, demandando, em regra, a comprovação de:…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0506313-77.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS - POSSIBILIDADE.
- Nos termos do art. 1.206, a posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.…
TJMG 0403545-73.2023.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO QUE OBJETIVA ANULAR CESSÃO DE DIREITOS, BEM COMO DESCONSTITUIR A PARTILHA E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, ALÉM DE QUE NOVO FORMAL DE PARTILHA SEJA EXPEDIDO. COMPETÊNCIA D…
TJMG 1515326-31.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CEMIG - REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC - PRESENÇA - CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE SEGURANÇA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO.…
TJMG 0479313-05.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE SOBREPARTILHA - MESMOS AUTOS - ARTIGO 670 DO CPC - VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSO.
- A controvérsia recursal consiste no inconformismo dos requerentes diante da…