TJMG 5000473-31.2025.8.13.0342
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL INCONTROVERSA. EXTENSÃO DOS DANOS. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. A responsabilidade civil dos réus pelo acidente de trânsito restou incontroversa, estando a controvérsia recursal restrita à extensão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0393383-50.2014.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO - RECUSA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA - PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE DO SEGURADO - INOCORRÊNCIA.
- A Circular SUSEP nº…
TJMG 0029797-18.2022.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - AUTORIA NÃO DEMONSTRADA EM JUÍZO - CONDENAÇÃO LASTREADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INDICIÁRIOS - VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ABSOLVIÇ…
TJMG 5132645-28.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE DOLO, FRAUDE OU DECISÃO TERATOLÓGICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA RESP…
TJMG 5002264-24.2021.8.13.0003
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL REQUISITOS. COMODATO. MERA PERMISSÃO. POSSE PRECÁRIA. EXIGÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
- Não comprovado o preenchimen…