TJMG 0203040-68.2012.8.13.0027
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA DA CULPA PELO ACIDENTE - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.
- Não comprovada a culpa do réu pelo acidente de trânsito,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0012981-58.2013.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - AUSÊNCIA DA CAPACIDADE DE DISCERNIMENTO - ART. 1860 DO CC - REGRAS SUCESSÓRIAS
É nulo o testamento, ainda que lavrado por instrumento público, quando ef…
TJMG 5007428-07.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO PROPRIETÁRIO - IRRELEVÂNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO SINISTRO - SENTENÇA MANTIDA.
- A jurisprudência deste Tribunal Estad…
TJMG 5000601-17.2019.8.13.0680
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG - DIVERGÊNCIA - PREÇO DA ÁREA - LAUDO PERICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - APLICABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Nas ações de constituição…
TJMG 5005148-51.2020.8.13.0394
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DPVAT - PRELIMINAR DE OFÍCIO -INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA -TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - SE…