TJMG 5029255-79.2018.8.13.0702
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INADIMPLÊNCIA QUANTO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA Nº 257 DO STJ.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 2394880-40.2000.8.13.0000
ACIDENTE DE TRABALHO - LER/DORT - NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.
TJMG 2601573-56.2000.8.13.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - POSSÍVEIS DANOS CAUSADOS - LIMINAR - CABIMENTO. É de se conceder a liminar em ação civil pública quando presentes o ""fumus boni iuris"" e o ""periculum in mora"". Recurso a que se nega pro…
TJMG 2730117-62.2000.8.13.0000
Acidente de trânsito - Veículo do Estado - Ação de indenização - Teoria do risco administrativo - Ausência de prova a afastar a responsabilidade estatal - Procedência que se confirma.
TJMG 2593440-25.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ERRO DE DIAGNÓSTICO - TERAPÊUTICA INADEQUADA - VERBAS DEVIDA AO PACIENTE.
É devida a indenização por danos morais ao paciente que se submeteu à terapêutica inadequada, provocan…