TJMG 0012004-51.2010.8.13.0335
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE AD USUCAPIONEM - PROVA - DOMÍNIO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPROCEDÊNCIA - DIALETICIDADE.
A posse desprovida das qualidades especiais previstas no art. 1.238 do CC não configura posse…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5197510-89.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. POSSE PRETÉRITA. NÃO COMPROVACAO. POSSUIDORA DE BOA FE. SENTENÇA ALTERADA. Nos termos do art. 561 do CPC, para haver a concessão da reintegração de poss…
TJMG 0038899-94.2012.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVA. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA.
- Em ação de reintegração devem ser preenchidos todos os requisitos previstos no artig…
TJMG 5005269-79.2021.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ENGAVETAMENTO - PRESUNÇÃO DE CULPA - RESPONSABILIDADE CIVIL TIPIFICADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
- Em Ação movida por Seguradora, visando ao res…