TJMG 0040811-86.2018.8.13.0372
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ASSOCIAÇÃO. POSSE MANSA, PACÍFICA E CUM ANIMO DOMINI. REQUISITOS PREENCHIDOS. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível contra sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Lagoa da Prata/MG, que julgou procedente o pedido formulado em ação de usucapião extraordinária ajuizada por associação, declarando a propriedade sobre imóvel rural situado no bairro Gomes, com área de 1,70 hectares.
O recurso sustenta, em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0097074-78.2011.8.13.0342
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À INVALIDEZ PARCIAL. REDU…
TJMG 5001788-87.2024.8.13.0388
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. SENTENÇA CASSADA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível contra sentença…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS. DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Nos termos do art. 561 do CPC para deferimento da liminar de reintegração de posse há de se comprov…
TJMG 3301231-61.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O INSS E PESQUISA VIA CAGED - APURAÇÃO DE EVENTUAL VINCULO EMPREGATÍCIO, RECEBIMENTO DE SALÁRIO E CONSULTA AO SALDO DO FGTS - IMPOSSIB…