TJMG 5000972-43.2022.8.13.0205
CIVILEMENTA: <DIREITO CIVIL. DIREITO DAS COISAS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. "ANIMUS DOMINI". PROVA TESTEMUNHAL. BENFEITORIAS E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. REDUÇÃO DO PRAZO LEGAL. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido formulado em ação de usucapião extraordinária, por ausência de comprovação dos requisitos legais,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4486130-80.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIMENTO - RECURSO PROVIDO.
1 - Nas ações de despejo por falta de paga…
TJMG 0024478-03.2015.8.13.0166
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FORÇADA PARA PASSAGEM DE REDE DE ESGOTO. INTERVENÇÃO PROVOCADA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ. DIMINUIÇÃO DA EXPRESSÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL OU…
TJMG 5001757-66.2023.8.13.0335
EMENTA: : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REGISTRO NO CRI - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE SERVIDÃO APARENTE - SÚMULA 415 DO STF - INSTITUTO QUE NÃO SE CONF…
TJMG 0007570-11.2019.8.13.0074
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCORRÊNCIA DE CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA IMPUTAR RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DES…