TJAC 0000559-18.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0002770-87.2022.8.01.0002
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. INADMISSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. INCIDÊNCIA EM UMA DAS VERSÕES DA PROVA. IMP…
TJAC 0100736-22.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ATUAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONFIGURAÇÃO DO VÍCIO APONTADO. INTEGRAÇÃO…
TJAC 0000046-16.2023.8.01.0022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIMES CONEXOS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AU…
TJAC 0000047-98.2023.8.01.0022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIMES CONEXOS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PROVA MATERIAL DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AU…