TJMG 1416033-43.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. INOCORRÊNCIA. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
- É pacífico…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0354944-43.2007.8.13.0470
DFCB-EMENTA: PRETENSÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL - LEI 9.032/95 - APLICAÇÃO IMEDIATA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 111 DO STJ. A alte…
TJMG 0028995-46.2001.8.13.0003
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE LESÃO AO ERÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS. Revela-se improcedente o pedido de condenação de ex-prefeito por ato de improbidade administrativa se não restar compro…
TJMG 0289823-81.2011.8.13.0000
EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE AVERBAÇÃO DA PENHORA. POSSIBILIDADE . EXECUÇÃO NÃO SUSPENSA.
TJMG 0012552-77.2011.8.13.0000
Agravo de Instrumento - Execução - Adoção - Piso Salarial - Médicos - Cargo Nível Superior - Cálculo - Hora-aula - Decisão Mantida. Se os cálculos apresentados na execução estão em conformidade com a decisão proferida n…