TJMG 0022667-73.2018.8.13.0175
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES. CONDOMÍNIO CIVIL ENTRE EX-COMPANHEIROS. POSSE EXERCIDA POR UM DOS CONDÔMINOS. MERA TOLERÂNCIA E COMPOSSE. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI EXCLUSIVO. TRATATIVAS DE VENDA CONJUNTA E RECONHECIMENTO DA COPROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO ENTRE CONDÔMINOS NO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO. PROVIMENTO DE UMA APELAÇÃO E DESPROVIMENTO DA OUTRA.
I. CASO EM EXAME
Apelação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0074187-38.2015.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE COM ANIMUS DOMINI NÃO COMPROVADA - MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.
I. Caso em exame
1. Trata-se de recurso de apelaç…
TJMG 0012017-51.2024.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06 NA…
TJMG 0024482-69.2024.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PROPRIEDADE DA DROGA E FINALIDADE MERCANTIL EVIDENCIADAS - CAUSA DE AUMENTO DE PENA PRE…
TJMG 5036773-69.2023.8.13.0145
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROUBO DURANTE VIAGEM EM TRANSPORTE COLETIVO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVI…