TJMG 5001000-03.2021.8.13.0704
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSE DE HERDEIRO. POSSE PRECÁRIA, POR MERA TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI E DE POSSE SEM OPOSIÇÃO. EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EM CURSO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de usucapião especial urbana ajuizado por herdeiro, que alegou exercer posse mansa, pacífica e com ânimo de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5006926-82.2023.8.13.0707
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM…
TJMG 5106109-04.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - MODALIDADE "BUILD TO SUIT" - RESCISÃO ANTECIPADA - CULPA DA LOCATÁRIA - MULTA - PREVISÃO CONTRATUAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 54-A DA LEI DE LOCAÇÃO.…
TJMG 0347986-63.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - EX-CÔNJUGE CADASTRADO COMO DEPENDENTE APÓS FALECIMENTO DO TITULAR - MANUTENÇÃO DA COBERTURA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E…
TJMG 5020484-15.2018.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRETENSÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL - BEM HAVIDO POR HERANÇA - INEXISTÊNCIA DE FORMAL DE PARTILHA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENT…