TJMG 0000455-25.2018.8.13.0671
CIVILEMENTA: <DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE QUALIFICADA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de ação de usucapião extraordinária, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de domínio sobre imóvel rural, ao fundamento de ausência de comprovação dos requisitos legais, especialmente a posse mansa,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0401577-37.2025.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INVENTÁRIO - PEDIDO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO - DISTRIBUIÇÃO DAQUELA AÇÃO POR SORTEIO - MANUTENÇÃO.
- A inexistência de conexão entre o i…
TJMG 0615549-90.2025.8.13.0000
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - LIMITAÇÃO DOS PODERES DA CURADORA - PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO PARA TODO E QUALQUER ATO DE NATUREZA PATRIMONIAL E…
TJMG 5007306-15.2017.8.13.0223
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE ALIMENTANDO. RATEIO ENTRE EX-ESPOSA E COMPANHEIRA. PROPORCIONALIDADE AOS ALIMENTOS PERCEBIDOS EM VIDA. IRRELEVÂNCIA DA EXTINÇÃO DO DEVER ALIMEN…
TJMG 5056882-20.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. RETENÇÃO DE VALORE…