TJMG 0010291-14.2015.8.13.0352
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE DO PROCESSO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA.
- Descumprida a norma…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0002480-58.2015.8.13.0172
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - ARMAZENAGEM DE RASPAS DE COURO - RESÍDUO CLASSIFICADO COMO TÓXICO E PERIGOSO - POTENCIAL DANO AMBIENTAL - CONCLUSÕES NÃO AFASTADAS PELO EMPREENDEDOR - MAN…
TJMG 5000138-12.2021.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. VÍTIMA NÃO HABILITADA - SITUAÇÃO IRRELAVANTE PARA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. NÃO PAGAMENTO OU ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO - VÍTIMA/PROPRIETÁRIO…
TJMG 5002960-23.2018.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA. PRESERVAÇÃO DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. PROVA PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA MAN…
TJMG 5005987-36.2021.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. MÉRITO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - AVALIAÇÃO TÉCNICA - LAUDO PERICIAL - PREVALÊNCIA - AUSÊNCI…