TJMG 0022751-05.2013.8.13.0481
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. OCUPAÇÃO. OPOSIÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. ANIMUS DOMINI. AUSENTE. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. POSSE PRECÁRIA. PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. SUBSEQUENTE CARÁTER ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO IMPROVIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5056953-81.2023.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. NOTIFICAÇÃO REGULAR. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. POSSE DECORRENT…
TJMG 5001952-81.2019.8.13.0241
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO. ONUS DO AUTOR. ARTIGO 373, I, CPC. IMPROCEDÊN…
TJMG 5002390-44.2023.8.13.0249
Ementa. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MORAIS. ACIDENTE GRAVE COM ONIBUS COLETIVO. PASSAGEIRO QUE PRESENCIA O CENÁRIO DE HORROR, ALÉM DE, IGUALMENTE, SER SOCORRIDO NO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO…
TJMG 5010933-06.2021.8.13.0702
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. FURTO DO CARTÃO E UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA INSTITUIÇÃ…