TJMG 5002041-33.2018.8.13.0470
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL - ÁREA RURAL - FALTA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- A usucapião especial de terra rural não superior a cinquenta hectares, além da posse com ânimo de dono, por cinco anos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0359624-43.2004.8.13.0481
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO. SUPOSTA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RELATIVO À DEDUÇÃO DO SEGURO…
TJMG 5019997-62.2020.8.13.0027
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. FGTS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECLARADA NULA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MODULAÇÃO DOS EF…
TJMG 0145999-81.2016.8.13.0261
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. EMBARGOS TEMPESTIVOS. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO…
TJMG 0000715-27.2023.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINIAL - LESÃO CORPORAL - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DOS DANOS MORAIS - INVIAB…