TJMG 5001970-21.2021.8.13.0407
CIVILEMENTA: PELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - CONVERSÃO AUTOMATICA EM USUCAPIÃO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E INOVAÇÃO RECURSAL - PRETENSÃO DE SOMA DAS POSSES -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002389-49.2024.8.13.0338
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. INAPLICABILIDADE DA TEO…
TJMG 5011488-53.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO OU BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDA…
TJMG 5014023-39.2023.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- RESPONSABILIDADE CIVIL- ACIDENTE DE TRÂNSITO- PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA DINÂMICA DO SINISTRO E DA CULPA DO RÉU - BOLETIM DE OCORRÊNCIA…
TJMG 5015346-28.2022.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR. REQUISITOS DO ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL. PR…