TJMG 4998436-64.2000.8.13.0000
GERALUSUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - MODALIDADE DE AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO - ARTIGO 942 DO CPC - CERTIDÃO NEGATIVA DE REGISTRO - EXTINÇÃO DO FEITO AFASTADA.Não havendo registro imobiliário em nome de quem quer…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1742391-37.2009.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REPORTAGEM EM "SITE" DE INTERNET SOBRE A MORTE DE PESSOA PÚBLICA. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIA DO "DE CUJUS". AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DANO À IMAGEM E LESÃO…
TJMG 2239951-25.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS NOMINATIVOS A TERCEIRO - AUSÊNCIA DE ENDOSSO - PORTADOR DOS TÍTULOS - ILEGITIMIDADE ATIVA.
- Não detém legitimidade para ingressar com ação monitória o portador d…
TJMG 0235768-10.2008.8.13.0414
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA - MORTE DE DETENTO EM CADEIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA - PENSIONAMENTO MENSAL - INEXISTÊNCIA - AUS…
TJMG 0859300-03.2012.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AÇÃO MONITÓRIA - OBJETO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS - SUSPENSÃO DE UMA DAS AÇÕES - DESNECESSIDADE. 1. Sendo diversos o objeto e a causa de pedir das ações monitória e indeniza…