TJMG 0125653-05.2011.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS - PROVA INDISPENSÁVEL - SENTENÇA CASSADA.
- Se as…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1955766-56.2023.8.13.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C FIXAÇÃO DE PENSÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS A DEPENDE…
TJMG 0825575-32.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- PENHORA - CONTA BANCÁRIA - IMPENHORABILIDADE - VERBA ALIMENTAR - VALORES POUPADOS - NÃO COMPROVAÇÃO.
- Sabe-se que a aplicação em poupança é impenhorável, observa…
TJMG 0063292-14.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VERBA ALIMENTAR. PENSÃO ALIMENTÍCIA E SALÁRIO. LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. PENHORA EM FOLHA DE PAGAMENTO.…
TJMG 4606015-54.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. VERBA DE NATUREZA SALARIAL E PENSÃO ALIMENTÍCIA DE FILHO MENOR. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO FUTURO. IMPENHORABIL…