TJMG 0002838-03.2019.8.13.0295
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA - NULIDADE CONFIGURADA - ART. 12, §1º, DA LEI Nº 10.257/2001 - ART. 178, I, E ART. 279, DO CPC - PRELIMINAR ACOLHIDA -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0654066-41.2007.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO E NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. DANOS MORAIS. QUANTUM. REDUÇÃO. DANOS MATERIA…
TJMG 0018323-81.2002.8.13.0184
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - VIA FÉRREA - CULPA CONCORRENTE - DANOS MATERIAIS E MORAIS.
- Deve ser reconhecida a culpa concorrente quando o conjunto probatório revela a falta de cuidado necessário…
TJMG 0018315-07.2002.8.13.0184
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - VIA FÉRREA - CULPA CONCORRENTE - DANOS MATERIAIS E MORAIS.
- Deve ser reconhecida a culpa concorrente quando o conjunto probatório revela a falta de cuidado necessário…
TJMG 2812557-57.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VEÍCULO - ABASTECIMENTO COM COMBUSTÍVEL DIVERSO DAQUELE COM QUE ELE É MOVIDO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALTA DE PROVA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - CONFIRMAÇÃO
- Há que se confirmar a sente…