TJMG 5010209-40.2019.8.13.0518
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. LAPSO TEMPORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
- Não comprovado o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DESVALO…
TJMG 5013877-31.2022.8.13.0480
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. DANOS MATERIAIS NÃO…
TJMG 5005921-41.2025.8.13.0194
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. CARÁTER REPARADOR E FUNCIONAL. COBERTURA OBRIGATÓRIA. NEGATIVA INDEVIDA. DANOS MORAIS "IN RE IPSA". CONFIGURAÇÃO…
TJMG 5004731-43.2023.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE COBERTURA DE HOME CARE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PRESTADORA TERCEIRIZ…