TJMG 0021244-08.2013.8.13.0352
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE AREA RURAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROVAS INSUFICIENTES -- LAPSO TEMPORAL NÃO COMPROVADO.
Em se tratando de ação de usucapião, o ônus da prova dos elementos constitutivos do seu direito, pertence…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.…
TJMG 5001350-09.2025.8.13.0394
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. DEVO…
TJMG 5002399-11.2020.8.13.0637
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL. INVASÃO DE CONTRAMÃO COMPROVADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREGADO E EMPREGADOR. DA…
TJMG 1120778-37.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. CONTAMINAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS POR REJEITOS DE MINERAÇÃO.…