TJMG 0007405-20.2017.8.13.0175
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - POSSE MANSA, ININTERRUPTA E COM ÂNIMO DE DONO - UTILIZAÇÃO PARA MORADIA - OPOSIÇÃO - AUSÊNCIA -PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - RECONHECIMENTO - RECONVENÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - AUSÊNCIA.
Dentre os modos de se adquirir o domínio de uma propriedade imobiliária, afigura-se a usucapião, cuja eficácia depende que a posse se prolongue, mansa e pacificamente, sem oposição ou interrupção, por um lapso temporal, conforme a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4319716-24.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - APREENSÃO DE DROGAS DE NATUREZAS DIVERSAS, DINHEIRO, CELULARES E ANOTAÇÕES LIGADAS À CONTABILIDADE DO…
TJMG 4258096-11.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - INGRESSO DOMICILIAR - AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE - TERMO DE CONSENTIMENTO E REGISTRO…
TJMG 2085293-56.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - INVIABILIDADE - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO A REQUERIMENTO DEFENSIVO - PERÍCIA PSIQUIÁTRICA DESIGNADA…
TJMG 4248154-52.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DESOBEDIÊNCIA - EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA À COAUTUADA - IMPOSSIBILIDADE - PRISÃO PREVENTIV…