TJMG 4319716-24.2026.8.13.0000
CIVILEMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - APREENSÃO DE DROGAS DE NATUREZAS DIVERSAS, DINHEIRO, CELULARES E ANOTAÇÕES LIGADAS À CONTABILIDADE DO TRÁFICO - ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - INDÍCIOS DE AUTORIA - PRESENÇA DO PACIENTE EM IMÓVEL SUPOSTAMENTE UTILIZADO PARA MERCANCIA DE ENTORPECENTES - ALEGAÇÃO DE QUE ESTAVA DORMINDO NO LOCAL - NECESSIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5013036-20.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA N° 257 DO STJ. ALEGAÇÃO DE ILÍCITO PENA…
TJMG 2021089-08.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. - Para que seja concedida a liminar na ação de reintegração de posse é necessário que a…
TJMG 5008815-93.2018.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/15 - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DE ALUGUEIS - CABIMENTO. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumu…
TJMG 0843302-09.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, DA LEI Nº 8.245/94 NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Havendo dúvidas quanto ao preenchimento de todos os requis…