TJMG 0019271-56.2011.8.13.0071
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - ART. 1.238 do CC/02 - POSSE - LAPSO TEMPORAL - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL - FRAGILIDADE SENTENÇA MANTIDA. Em se tratando de ação de usucapião, o ônus da prova dos elementos constitutivos do…
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