Decisão · TJMG

TJMG 2563682-98.2000.8.13.0000

Rel. Jose Altivo Brandao Teixeira2ª Câmara Cíveljulgado em 2002-11-05publicado em 2003-02-07

GERAL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEDA EM VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DANOS MORAIS DEVIDOS - DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO, POR FALTA DE PROVA - ÔNUS DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

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