TJMG 0002383-89.2018.8.13.0451
CIVILEMENTA: <APELAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - EXISTÊNCIA DE COMODATO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Nos termos previstos do artigo 183 da CR e dos arts. 1.238 e 1.240 do CC, deve haver…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PRECRIÇÃO AQUISITIVA - AUSÊNCIA DE PROVA.
Na esteira do artigo 927 do Código de Processo Civil, a tutela possessória pleiteada só é devida quando o requerente co…
TJMG 4729766-55.2000.8.13.0000
MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - DATA - NÃO DEMONSTRAÇÃO.
Não demonstrada, na ação de manutenção de posse, a turbação da posse e a sua data, o pedido é improcedente.
TJMG 5189815-94.2000.8.13.0000
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE EXCLUSIVA NÃO COMPROVADA. Se os autores não comprovam a posse exclusiva no imóvel, improcede sua pretensão de aquisição da propriedade através de usucapião. É de ser julgado improcedente…
TJMG 9081099-08.1992.8.13.0024
EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE HIPOTECA - REVISÃO CONTRATUAL - EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 618 DO CPC. Impõe-se procedência dos embargos do devedor se a liquidez e c…