Decisão · TJMG

TJMG 5189815-94.2000.8.13.0000

Rel. Guilherme Luciano Baeta Nunes15ª Câmara Cíveljulgado em 2006-03-09publicado em 2006-05-11
CIVIL
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE EXCLUSIVA NÃO COMPROVADA. Se os autores não comprovam a posse exclusiva no imóvel, improcede sua pretensão de aquisição da propriedade através de usucapião. É de ser julgado improcedente o pedido objetivando a declaração da aquisição da propriedade pelo usucapião extraordinário quando o contexto probatório, consubstanciado na prova testemunhal, revela que os autores da ação não detém a posse exclusiva do bem usucapiendo.
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