TJAC 0716220-88.2024.8.01.0001
CIVILCIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA GRAVE. ALEGAÇÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. EXIBIÇÃO DE CONTRATO…
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TJAC 0704015-61.2023.8.01.0001
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TJAC 0705292-15.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DA DÍVIDA. RESPONSABILIDADE OB…