TJAC 0700199-46.2020.8.01.0011
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DUPLO APELO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTADA. NEGATIVA DE…
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TJAC 0710033-30.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. RETENÇÃO DE 61,20% DAS CONTRIBUIÇÕES. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. LIMITAÇÃO DO DESCONTO AO CUSTEIO AD…
TJAC 0701086-60.2025.8.01.0009
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO.…
TJAC 0708099-71.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOMICÍDIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COISA JULGADA PENAL. LEGÍTIMA DEFESA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DESPRO…