TJMG 0430755-12.2017.8.13.0000
GERALEMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - FORO ÍNTIMO - ARTIGO 145 § 1º DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA…
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TJMG 0213810-55.2000.8.13.0702
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SALDO REMANESCENTE - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CONTADORIA JUDICIAL. Evidenciado vício no cálculo realizado pela contadoria judicial, tendo em vista a adoção de termo inicial de incidência d…
TJMG 1299831-58.2007.8.13.0027
AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLO-DOENÇA - JUNTADA DO LAUDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O auxílio-acidente somente é devido ao segurado que comprovar a redução de sua capacid…
TJMG 0009854-06.2001.8.13.0338
REVISÃO CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. É nula a sentença que não decide todos os pedidos formulados na inicial.