TJMG 0502447-71.2017.8.13.0000
GERALEMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - FORO ÍNTIMO - ARTIGO 145 § 1º DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5325273-21.2009.8.13.0145
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EXIGÊNCIA DE PREENCHER CADASTRO PARA ACEITAÇÃO DE CHEQUES. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS AFASTADOS.
- Os danos morais passíveis de serem indenizados são aqueles que ultrapassam a fronteira…
TJMG 1968104-55.2007.8.13.0701
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - MORTE DO FILHO DA AUTORA - VÍTIMA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - PAGAMENTO POR CONGÊNERE PROVADO. - Encontrando elementos suficientes para comprovar que já houve a…
TJMG 0701028-06.2009.8.13.0261
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO EXTEMPORÂNEO DE REGISTRO CIVIL - REQUERIMENTO FORMULADO PELA IRMÃ - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA.
Deve ser mantida a sentença que declara a…
TJMG 8522822-02.2005.8.13.0024
APELAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE. No caso de indenização por acidente de trânsito é imperioso que se comprove a culpa pela ocorrência do sinistro. Inexis…