TJMG 2805749-25.2022.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. POTENCIAL INFLUÊNCIA NO RESULTADO DO JULGAMENTO. CABIMENTO.
- Deve ser admitida a…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0000745-10.2023.8.13.0398
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DEFENSIVO: ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. VIABILIDADE. EXCLUDENTE DA CULPABILID…
TJMG 1838460-61.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DO PACIENTE - NÃO VERIFICAÇÃO - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - DESCABIMENTO - CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CO…
TJMG 1758569-88.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INS…
TJMG 1619290-87.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE DROGAS DIVERSAS E ARMA DE FOGO. MODUS OPERANDI E PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENT…