TJMG 1099010-03.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO.
Comprovada a expressa contratação, é legítima a capitalização mensal de juros para os contratos…
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TJMG 0441135-83.2008.8.13.0720
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE DE MAIS DE ANO E DIA CONFIGURADA - LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO CONFIRMADA. A concessão da liminar não fica ao puro arbítrio do juiz. Sua decisão denegatória…
TJMG 2137502-11.2008.8.13.0686
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA. Manifesta a existência de elementos comprobatórios do exercício de posse velha, resta impedida a concessão da liminar de r…
TJMG 3882094-65.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MEDICAMENTO IMPORTADO - NÃO COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULA VÁLIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
Se o contrato de plano de saúde exclui de cobertura medicamento importado não há raz…