TJMG 0032703-05.2017.8.13.0372
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESTABILIZAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO DE FORMA INCIDENTAL - IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 303 E 304 DO CPC - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0365777-60.2016.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO PRESCRITO - AVALISTA. O avalista não detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação monitória embasada em título de crédito prescrito, salvo quando s…
TJMG 1113983-86.2008.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTA NEGLIGENTE DA CONDUTORA DO VEÍCULO - NÃO OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO.
- Comprovado que o acidente narrado nos autos decorreu da negligência da parte ré na…
TJMG 0058034-56.2010.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - TESTAMENTO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Compete aos herdeiros interessados a comprovação do vício na declaração da real intenção do t…
TJMG 0002850-40.2014.8.13.0344
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL. TESTAMENTO. INSTITUIÇÃO DE GRAVAME. INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE. INCOMUNICABILIDADE. EXCLUSÃO DAS CLÁUSULAS. EXCEPCIONALIDADE. Não restando demonstrada justa causa, o levantamento dos gra…